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| Aldair Rocha, secretário estadual de Segurança e Defesa Social |
O Governo do Rio Grande do Norte devolverá ao Ministério da
Justiça R$ 2 milhões, dinheiro que havia sido liberado para convênios, mas já
teve o prazo de execução expirado. No total, se enquadram nessa situação cinco
convênios relacionados a projetos de polícia de bairro, reaparelhamento das
Polícias Militar e Civil e ainda modernização dos processos de investigação. Os
convênios foram firmados entre os anos de 2008 e 2010 e tinham como prazo de
conclusão das atividades o ano de 2012. Os recursos são referentes a parcerias
firmadas pelas gestões de Wilma de Faria e Iberê Ferreira com a Secretaria
Nacional de Justiça. No total, R$ 2.028.849,89 devolvidos ao Governo Federal.
Há casos de quase R$ 900 mil sendo devolvido, dinheiro que originalmente seria
destinado à construção de duas delegacias modelo e reforma e ampliação de
outras 24 delegacias. Entre os convênios também estão recursos destinados ao
reaparelhamento de todos os órgãos da Secretaria de Segurança. O secretário
estadual de Segurança e Defesa Social admitiu que parte dos recursos devolvidos
fosse proveniente de metas não cumpridas, embora os programas tenham sido
iniciados. Segundo ele, os entraves surgem até mesmo na contrapartida do
Governo. “O Estado hoje tem dificuldade com fornecedores, tem empresas que não
querem vender para o poder público”, disse Aldair Rocha, ressaltando que essa é
uma situação comum a todo Brasil. Lembrando do convênio 510/08, que previa
construção de duas delegacias modelos e reforma de outras 24, o secretário
afirmou que o Governo Federal já não transfere mais recursos para construção e
reforma devido ao problema de legalização dos terrenos e na demora das obras.
“O Governo Federal não faz mais esse tipo de repasse porque sabe das
dificuldades (na execução). Hoje os recursos aplicados para esse fim vêm do
próprio Estado”, destacou, ressaltando que a lei das licitações é “muito
complicada”, e o Estado não tem técnico preparado para atender todas as
exigências.
Fonte: TN por Passando na hora
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