sábado, 5 de maio de 2012

MINUTA DE PROJETO DE LEI DE PROMOÇÕES SERÁ ENCAMINHADA AO GOVERNO EM JULHO



A Minuta do projeto de Lei de Promoções de Praças já está pronta. Mas só será encaminhada ao Governo do Estado para apreciação somente no mês de julho.
A informação foi dada pela, APRAM, Associação dos Praças de Mossoró e Região.
Segundo o documento disponibilizado, as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, meritocracia,post mortem, bravura, trintenária e em casos extraordinários.
Em seu blog a Soldado Glaucia publicou o seguinte texto:
"A promoção por antiguidade e dará até a graduação de 2º Sargento PM/BM, onde o militar deverá constar no Quadro de Acesso, obedecendo o interstício mínimo de cinco anos como Soldado PM/BM, três anos como Cabo PM/BM e dois anos como 3º Sargento PM/BM. As promoções por antiguidade se darão com a existência de vagas e obedecidos alguns critérios. Em caso de inexistência de vagas, a praça será promovida ex-offício quando cumprir o dobro do interstício mínimo exigido para a promoção, ficando na condição de excedente.
Já a promoção por meritocracia será baseada na contagem de pontos obtidos através de critérios objetivos, sendo critério exclusivo para ascensão funcional para as promoções à graduação de 1º Sargento PM/BM e Subtenente PM/BM.
A promoção trintenária, por sua vez, assegurará à praça da ativa, ao completar 30 anos de efetivo serviço, a ascensão à graduação imediatamente superior, independente da existência de vagas, sendo, contudo, obrigatoriamente agregado e encaminhado à reserva remunerada no prazo de 90 dias.
A Lei, se aprovada, define as datas de promoções os dias 21 de abril e 25 de agosto de cada ano para os PM’s, e os dias 02 de julho e 29 de novembro para os Bombeiros Militares."

Fonte: Caboheronides 

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