O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU) pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para
combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para
suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho
de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo
de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à
qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor do fim da PM foi obra da Dinamarca,
que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando
medidas mais eficazes [...] para reduzir a incidência de execuções
extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da
morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais
"considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia
Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de
formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da
força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo
fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta
que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de
maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra
juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no
fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos
"esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações
dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a
Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos
necessários para reconhecer o direito das vítimas à Justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame sobre o
Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das
condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de
novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema
penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de
vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a
reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de
2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e
despejos"
Fonte: Revista Época
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