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| INATIVOS MARCAM PRESENÇA NA ASSEMBLEIA GERAL |
A Assembleia Geral Unificada dos Policiais e Bombeiros
Militares do RN foi à primeira reunião geral do segmento durante esse ano. O
encontro que reuniu cerca de 300 militares entre Ativos e Inativos, foi
organizado para discutir a Lei de Promoção de Praças e o pagamento do Subsídio
para as Pensionistas e os Inativos que ainda não receberam seus vencimentos de
acordo com o previsto na Lei Complementar 463/2012.
Durante todo o processo de negociação da Lei do Subsídio as
Associações representativas de Praças da PM/RN e do CBM/RN apontaram e
documentaram a necessidade do encaminhamento da Lei de Promoção de Praças, a
fim de se configurar um Plano de Carreira para TODOS os Policias Militares e
Bombeiros Militares. A proposta foi elaborada conjuntamente por uma comissão
composta por Praças e Oficiais da PM e do CBM após o encerramento da negociação
que culminou com a Lei 463/2012 de 03 de janeiro de 2012, que trata do
Subsídio.
No sentido de dar os encaminhamentos à proposta da Lei, a
assembleia abordou por intermédio do Sd Heitor, Presidente da Associação de
Praças da PM da região agreste (ASSPRA), todos os avanços proposto pelo Plano
de Carreira. Para dar publicidade ao tema e mostrar a necessidade da Lei de
Promoção de Praças como forma de valorizar o profissional de segurança pública,
uma série de ações devem ser adotadas. Entre elas, serão elaboradas as
justificativa e exposição de motivos da Lei de Promoção de Praças da PM e
CBM/RN, assim como a formalização da Proposta junto ao Governo do Estado.
Para se fazer ouvir pelo Executivo Estadual, os Militares
devem contar, inicialmente, com o intermédio dos Comandos da PM e do CBM. Em um
segundo momento a ideia é difundir a proposta para toda a sociedade e
pressionar o Governo pela força da mobilização das Praças Policiais Militares e
Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
Sobre o pagamento do Subsídio as Pensionistas e Inativos
foram passados os informes sobre todo o processo de negociação salarial, a
postura equivocada adotada pelo Governo do Estado em não cumprir integralmente
a Lei 463/2012 e a reunião marcada para o dia 5 de setembro com o Secretário
Chefe do Gabinete Civil, José Anselmo de Carvalho Júnior, que no dia 14 de
agosto, em reunião com as Associações representativas das Praças Policiais
Militares e Bombeiros Militares e comissão de Deputados Estaduais, assumiu o
compromisso de apresentar a programação do Governo do Estado para a
integralização da Lei do Subsídio. Foi deliberada pelos presentes a
concentração no local da reunião do dia 5, para aguardar e verificar in loco
qual a pretensão do Governo Rosalba para o cumprimento da Lei 463/2012.
Entre as deliberações, uma nova Assembleia Geral Unificada
foi marcada para o dia 27 de setembro.
Fonte: ASSPMBM via Cabo Heronides
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