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| Sargento Regina |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso em
Mandado de Segurança que trata do retorno da Vereadora Sargento Regina à
Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Após a sustentação oral da advogada
Maria Paula Vilela Vieira de Castro Ferreira, a Sexta Turma do STJ, em decisão
unânime, concedeu a segurança pleiteada e anulou a exclusão da PMRN perpetrada
pelo então Comandante Geral.
Entre vários fatores relevantes na fundamentação do seu
julgado, o Relator do processo considerou o fato de a Sargento Regina ter época
da exclusão mais de 17 anos de carreira sem nenhuma mancha ou desvio na sua
ficha disciplinar. Regina foi expulsa, no dia de seu aniversário, em 12 de
setembro de 2008.
Nas suas redes sociais a Vereadora Sargento Regina agradeceu
conquista a Deus e ao escritório de Castro Ferreira Advogados Associados, nas
pessoas dos advogados Maria Paula Vilela Vieira de Castro Ferreira e Carlos
Eduardo do Nascimento Gomes.
Fonte: De Fato via Eduardo Dantas
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