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Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil
rejeitou na terça-feira (18) proposta apresentada na Organização das Nações
Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre
políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um
equívoco na interpretação do texto – uma compilação de sugestões de diferentes
países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento entregue pelo
Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU, Brasília rejeitou a
ideia, da Dinamarca, para “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de
Polícia Militar”.
Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países
europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e
apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A
resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da
Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”,
indica o documento.
“Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de
polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas
militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento
ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.
O governo ainda indicou que estava adotando medidas para
melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além
disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de
direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as
mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno
como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.
Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento
foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos
humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a
questões como saúde, educação e a situação de minorias.
Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o
governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para
informar os membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia
é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais
governos, que cobraram a aplicação das recomendações.
Equívoco
Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais
das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias
Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram
os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. “O que a Dinamarca
sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por
grupos de extermínio”, argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina
e secretário-geral do Conselho.
O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de
policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com
instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. “Como não houve recomendação
para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não
localizamos esse debate”, disse o coronel.
Fonte: O estadão via Sentinelas do Apodi
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