O Ministério da Justiça apresentou ontem, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), uma série de pesquisas na
área de segurança pública em todo o país. O documento apresenta números
referentes às polícias Militar, Civil e Bombeiros e revela a disparidade da
realidade do combate ao crime nos Estados brasileiros. Há dados que chamam
atenção. Por exemplo, enquanto em São Paulo o número de coletes balísticos é
superior ao efetivo de policiais militares, no Rio Grande do Norte existe um
colete para cada grupo de quatro policiais. A polícia civil também é
deficitária. Das 232 unidades da polícia civil potiguar, quase a metade, 115,
não possui acesso à internet.
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Segundo a SENAPSE, o compartilhamento e a compilação de
dados criminais podem subsidiar ações de redução da violência tanto em âmbito
nacional quanto local, auxiliando na formulação e avaliação de políticas
públicas para a área. De acordo com o órgão, é impossível gerir políticas
públicas sem a consolidação de dados corretos sobre os problemas reais a serem
enfrentados. Porém, atualmente, cada unidade da federação utiliza conceitos,
critérios e metodologias diferentes para quantificar e analisar a
criminalidade, o que impossibilita a consolidação de números nacionais com
maior precisão.
A realidade pode mudar depois que a lei 12.681, que
instituiu o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e
sobre Drogas (SINESP), foi aprovada, ano passado. Trata-se de um sistema
integrado pela União, estados e Distrito Federal para reunir dados essenciais
para um melhor planejamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas,
além de possibilitar maior transparência pelo fácil acesso às informações via
Internet e, por consequência, proporcionar maior controle social. Até o início
de 2014, o Fundo Nacional de Segurança Pública irá garantir a compra de
equipamentos e o desenvolvimento de sistemas de informação de Estados
brasileiros que já mantêm atualizadas suas estatísticas.
No documento apresentado ontem, a SENASP apresenta dados
importantes que mostram como as polícias estão equipadas para o enfrentamento
da violência. O RN desperta preocupação. Com relação aos equipamentos de
segurança em uso pelos policiais militares, destaque para a razão entre efetivo
e coletes balísticos. O número revelou que há quatro policiais para cada colete
balístico.
Mas não é só isso. Cerca de 14% das delegacias do país não
possui acesso à internet, com destaque para os Estados de Alagoas, Amazonas,
Bahia, Paraíba e RN, onde essa proporção é igual ou superior a 50%.
Sobre esse assunto, em recente entrevista concedida à
TRIBUNA DO NORTE, o titular da secretaria de Estado da Segurança Pública e
Defesa Social (SESED), Aldair da Rocha, afirmou que o Estado tem orçamento previsto
de R$ 28 milhões para a pasta. O dinheiro, segundo o secretário, é oriundo de
um empréstimo do Governo do Estado junto ao Banco Mundial. Com o dinheiro, o
secretário pretende informatizar toda a polícia civil.
"Vamos digitalizar todo o acervo de identidade civil e
criminal do ITEP. Acredito que somos o único Estado que trabalha com papel. Só
para essa digitalização será investido R$ 3,5 milhões. O restante será para a
informatização de todas as delegacias do Estado", contou. A expectativa é
de que o projeto seja iniciado em março, mas, para tanto, o secretário
precisará de influência política. "Precisamos convencer a secretaria de
Planejamento que a segurança é uma prioridade", pontuou.
Fonte: Tribuna do Norte
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