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AS FUTURAS UNIDADES PRISIONAIS, COM 220 E 400
VAGAS, SERÃO ERGUIDAS EM CEARÁ-MIRIM, PARELHAS, MOSSORÓ, MACAU E LAJES.
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A governadora Rosalba Ciarlini anunciou
nesta segunda-feira, 11, em coletiva de imprensa, a construção de cinco novos
presídios no Rio Grande do Norte. As unidade prisionais, com capacidade para
220 e 400 vagas, serão erguidas em Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e
Lajes. Segundo Ciarlini, a construção de cada uma das unidades irá custar R$ 8
milhões. O investimento é resultado da adesão ao Programa Brasil Mais Seguro,
do Ministério da Justiça. No último sábado, o Governo do Estado assinou o termo
de adesão ao programa. A iniciativa prevê a redução da criminalidade, promove
ações para o fortalecimento das fronteiras, enfrentamento às drogas, criação do
Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública, melhoria do sistema
prisional, segurança pública para grandes eventos e combate às organizações
criminosas. Outro ponto trazido pela governadora nesta tarde foi a inclusão no
projeto de um laboratório de DNA para Natal, para agilizar a resolução de
crimes. Avaliando a reunião com o ministro, a governadora disse que “é muito
importante o Brasil Mais Seguro aqui no nosso Estado somando forças com a nossa
segurança. Queremos o RN mais seguro para que tenhamos uma vida mais tranquila
e estamos fazendo todo o esforço para o aparelhamento, melhorar o sistema. Precisamos
de muito mais e por isso pedimos a nossa inserção no Brasil Mais Seguro, que só
deveria acontecer em 2015. Conseguimos isso com a força política da nossa
bancada e, com certeza, o RN será um estado mais protegido”, lembrou a
governadora. Durante a coletiva desta tarde, realizada na Governadoria, Rosalba
Ciarlini falou sobre a redução dos índices de criminalidade no RN, lembrando a
instalação de câmeras de monitoramento nos principais corredores de Natal e a
integração entre as Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, o que
garantiu maior fidedignidade aos números da Segurança Pública. A chefe do
Executivo Estadual destacou ainda a criação do setor de Estatística e Análise
Criminal, fato decisivo para desacelerar a taxa de homicídios de 15% ao ano
entre 2005 e 2010, e aumentar a apreensão de drogas no RN em mais de 481% entre
2011 e 2012, assim com 12% no número de armas de fogo. O secretário de Estado
da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, comemorou a redução
dos índices e apontou a principal origem da criminalidade. “Noventa por cento
dos crimes são realizados com armas de fogo e têm por trás a droga. Para
resolver isso, vamos implantar a nossa Divisão de Homicídios e, com o apoio do
Governo Federal, vamos dar mais agilidade na resolução dos casos”, encerrou.
Pacto Federativo
Da coletiva, a governadora partiu para
Brasília, onde participará das reuniões sobre o Pacto Federativo. Os assuntos
que permearão as discussões envolvendo o Pacto, que compreendem uma nova forma
de relacionamento entre os estados brasileiros, terão nove sugestões, de acordo
com o relatório parcial. São elas a nova divisão do Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal (FPE), repactuação de dívidas com a União, fundo
de desenvolvimento regional, royalties, reforma do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), a compensação a Estados e o fundo de
desenvolvimento regional. Do encontro com os governadores um texto com as
pautas mais urgentes será produzido e deverá ter prioridade no trâmite na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dos pontos apresentados três são
Propostas de Emenda à Constituição (PEC), quatro projetos de Lei e duas emendas
a Projetos já em tramitação.
Fonte: NOVO JORNAL
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