Nas primeiras horas desta terça-feira (23), o Ministério
Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizam operação conjunta nas
cidades de Assu e Natal, cumprindo 16 mandados de busca e apreensão e 04 de
prisão temporária em continuidade às investigações reveladas a partir da
operação Mal Assombro.
Inicialmente, a investigação tinha por foco a prática de
crimes de homicídio na região do Vale do Açu e de Natal, mas a partir dos
elementos probatórios coletados durante a Operação Mal Assombro (em junho de
2012) foram identificados outras práticas criminosas de autoria do
ex-presidente da Câmara Municipal de Assu, Odelmo de Moura Rodrigues. Entre
elas crimes contra o patrimônio público relativo a fraudes em licitações
públicas, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de “laranjas” em
empresas de sua propriedade.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão, cumpridos na
manhã de hoje foram expedidos pela Vara Criminal da comarca de Assu e tem por
objetivo justamente coletar elementos probatórios relativos aos crimes contra a
administração pública, praticados por Odelmo de Moura Rodrigues enquanto
ex-presidente da Câmara Municipal, especialmente no que diz respeito ao conluio
por ele realizado juntamente com Cleilton Fernandes de Farias, (proprietário da
CF de Farias Transportes Ltda.), Evilácio Freire da Silva Bezerra (proprietário
da Renascença Empreendimentos Ltda.) e Karielson Soares Medeiros (sócio oculto
da Construtora KM Ltda.) no processo de contratação da CF de Farias para a
realização da reforma da Câmara Legislativa de Assu.
Odelmo de Moura Rodrigues é sócio oculto da empresa CF de
Farias, a qual contratou, enquanto presidente da Câmara de Assu/RN, sem
qualquer procedimento licitatório, para realizar a reforma da Casa Legislativa
da cidade, sendo que, após ser requisitado pelo Ministério Público para
apresentar cópia do processo administrativo da referida contratação, montou-o
posteriormente juntamente com Cleilton Fernandes de Farias, Marcos Cezar
Cavalcante de Matos, Karielson Soares Medeiros, Silas Varela Caldas e Evilácio
Freire da Silva Bezerra.
Além de ser sócio oculto da empresa CF de Farias,
descobriu-se também que Odelmo de Moura Rodrigues é sócio oculto da empresa
Biena Construções e Empreendimentos Ltda., a qual manteve contratos com a
Prefeitura Municipal de Assu.
Todos estes fatos foram apresentados ao Poder Judiciário em
denúncia ajuizada pelo Ministério Público, tramitando o processo perante a Vara
Criminal da comarca de Assu. O MP pede a condenação de Odelmo de Moura
Rodrigues pelos crimes previstos no artigo 89 da Lei 8.666/93 (“Dispensar ou
inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar
as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção,
de 3 a 5 anos, e multa”), 299, parágrafo único e 304 do Código Penal; de
Cleilton Fernandes de Farias Rodrigues pelos crimes previstos no artigo 89 da
Lei 8.666/93, 299, parágrafo único (falsidade ideológica, Pena de reclusão, de
um a cinco anos, e multa, se o documento é público, sendo aumentada a pena de
sexta parte caso o agente seja funcionário público) e 304 (Uso de Documento
falso) do Código Penal; de Marcos Cezar Cavalcante de Matos pelo crime previsto
no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal; de Karielson Soares de
Medeiros pelo crime previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal;
de Silas Varela Caldas, pelo crime previsto no artigo 299, parágrafo único, do
Código Penal; e de Evilácio Freire da Silva Bezerra, pelo crime previsto no
artigo 299, parágrafo único, do Código Penal.
Além de ter recebido a denúncia do Ministério Público, o
Poder Judiciário da comarca de Assu determinou também o afastamento das funções
do ex-presidente da Câmara Municipal de Assu, Odelmo de Moura Rodrigues, não
podendo ele: a) exercer qualquer ato pertinente às funções de vereador da
cidade de Assu; b) ingressar nas dependências da Câmara Municipal de Assu; c)
ter contato por qualquer meio com as testemunhas do processo.
Atualmente Odelmo Rodrigues encontra-se preso no Quartel da
Polícia Militar, em Natal, em razão de seu envolvimento com grupos de
pistolagem na região.
Fonte: Ministério Público do RN
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