Os comandantes dos batalhões de Polícia Militar de Mossoró
(2° e 12°BPMs) receberam ontem (11/12) uma notificação do Ministério Público
que recomenda a prática da VOLUNTARIEDADE no emprego de policiais militares na
diária operacional. A medida já é resultado da denúncia feita pela APRAM no dia
20/11 onde os dirigentes da entidade noticiaram a promotoria acerca das
diversas irregularidades em torno do serviço extra com emprego de diárias no
âmbito da polícia militar. Na ocasião a entidade pediu providências no tocante
às escalas compulsórias o que tem ferido o princípio da voluntariedade
observada pela Lei Estadual n° 7.754/1999 em seu Art 1° onde diz Fica criada a
diária operacional, vantagem específica de natureza compensatória, destinada ao
policial civil ou militar, que voluntariamente, em período de folga, for
empregado na sua atividade fim, de policia judiciária ou de policiamento
ostensivo. A diretoria da APRAM reconhece o esforço dos comandos locais, os
quais vêm evitando as escalas compulsórias, contudo, os policiais militares
precisam da garantia do descanso proporcionado por suas folgas não podendo pagar
pela omissão e falta de organização do governo do estado. O Soldado Tony vibrou
com a notícia e espera que outras medidas venham a ser adotadas. "Esperamos
que a recomendação do MP seja cumprida e aguardamos ainda novas ações do órgão
bem como dos gestores públicos no sentido de moralizar de uma vez a prática da
diária operacional nos órgãos de segurança do estado", comentou.
Fonte: APRAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário