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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que modifica
o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). De autoria do deputado
Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, de
cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a
pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que
empregarem dependentes químicos em recuperação.
De acordo com deputado Osmar Terra, depois das negociações
com a Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para
estabelecer que a internação involuntária possa ocorrer a pedido da família e
com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por
agente da área social também depois de avaliação médica.
Sobre o aumento da pena, Terra explicou que houve mudança no
conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas de fumo.
“O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já
entrará no aumento de pena”, explicou.
O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL),
ressaltou que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é
necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
Desde o início da tarde, o plenário tenta votar
a matéria, mas deputados contrários a diversos pontos do texto obstruíram a
votação. Neste momento, a Casa analisa os 13 destaques que visam a alterar o
texto principal aprovado.
Fonte: Eduardo Dantas
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