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Recorrentemente os veículos de comunicação noticiam os
problemas da Segurança Publica. Aumento dos índices de criminalidade,
descontrole da violência e, geralmente, ações publicas que tem maior efeito
cosmético que concreto.
Um dos argumentos apresentados pelos gestores nos mais
diversos níveis é a carência de efetivo. Muito se fala, um pouco se comenta mas
efetivamente, quase nada se faz para mudar esse cenário. O Estado não tem uma
política de Gestão da Segurança Publica. Polícia Militar, Corpo de Bombeiros,
ITEP e Polícia Civil trabalham em condições aquém das necessárias, com
carências de estrutura, equipamentos e pessoal.
Quase não se fala em investimento do Estado no aparato de
Segurança. Os investimentos que ora vem acontecendo, são decorrentes de
convênios com o Governo Federal e garantem a aquisição de materiais e
"cursos de qualificação". Os cursos que são de real e verdadeiro
interesse do efetivo, que podem repercutir em ascensão profissional e em
incrementação de material humano, são usados como ferramenta político-eleitoral
e como mecanismo de controle das massas (nesse caso as massas são o efetivo).
Historicamente a sociedade norte-rio-grandense assiste
passivamente os sucessivos governos passarem pelo poder sem aplicarem qualquer
Política de Estado voltada a Segurança Publica. Não acontecem concursos
públicos com regularidade e as promoções de pessoal estão, em alguns casos,
estagnadas há mais de 15 anos. Os mecanismos de controle dos servidores são
anteriores à Constituição de 1988 e continuam funcionando mais como
instrumentos de cerceamento de direitos constitucionais que como reguladores da
atividade profissional.
Tal cenário comprova que o verdadeiro problema da Segurança
Publica passa não somente por ausência de estrutura, equipamentos e pessoal,
mas principalmente, pela ausência de GESTÃO. O Estado não tem uma Gestão
qualificada e comprometida com as soluções dos problemas sociais que originam e
decorrem da Segurança Publica. Se preocupa muito mais em sancionar
disciplinarmente àqueles que trabalham para descortinar o palco teatral
apresentado à opinião pública do que em discutir o modelo e a gestão de suas
instituições.
O fenômeno não é exclusividade do RN. Na Bahia o Estado
perseguiu e puniu representantes das bases, no Rio de Janeiro expulsou
sumariamente os que lutaram legitimamente por direitos, no Ceará o Estado
expulsou representantes que lutaram por dignidade no início de 2012. A prática
de perseguição e "caça ás bruxas" é comum a todas as unidades da
federação que, praticam cegamente a cartilha herdada do período 1964/1985
acreditando estarem contribuindo para a manutenção da Ordem Publica.
Fonte: ABM/RN
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